Política de Privacidade do Portal Clam UB

Política de Privacidade do Portal Clam UB — Conselho das Ligas Acadêmicas de Medicina da Universidade Brasil, Campus Fernandópolis/SP. Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

1. Identificação do controlador

1.1 Quem somos

O Portal Clam UB é operado pelo Conselho das Ligas Acadêmicas de Medicina (CLAM) da Universidade Brasil, Campus Fernandópolis/SP, no âmbito das atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelas Ligas Acadêmicas do Curso de Medicina.

1.2 Controlador e contato

Para fins da LGPD, o tratamento de dados pessoais no portal é realizado sob responsabilidade institucional do CLAM / Universidade Brasil — Campus Fernandópolis/SP.

Canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados:

- E-mail institucional: clam.fer@ub.edu.br
- Portal: área institucional e canais oficiais do CLAM

Pedidos de titulares (acesso, correção, exclusão, oposição etc.) devem ser enviados preferencialmente por e-mail, com identificação do solicitante e descrição clara do pedido.

2. Abrangência desta política

2.1 O que esta política cobre

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do Portal Clam UB, incluindo, sem limitação:

• I. Visitantes das páginas públicas (notícias, eventos, documentos, páginas das ligas e conteúdo institucional);
• II. Usuários cadastrados (estudantes, docentes, membros de ligas, diretoria e demais perfis autorizados);
• III. Participantes de eventos, processos seletivos, atividades de extensão e demais ações publicadas no portal;
• IV. Pessoas cujos dados sejam inseridos por administradores ou diretorias de ligas para fins de gestão acadêmica (por exemplo, membros, certificados e listas de presença), observadas as bases legais cabíveis.

2.2 Serviços e funcionalidades abrangidos

Esta política cobre o tratamento de dados realizado por meio do portal, incluindo:

• I. Cadastro e autenticação de usuários;
• II. Gestão de ligas acadêmicas, membros, cargos e perfis públicos;
• III. Publicação de notícias, comunicados, editais e documentos;
• IV. Gestão de eventos, inscrições, check-in e certificados;
• V. Upload e armazenamento de arquivos (imagens, documentos PDF e mídias institucionais);
• VI. Preferências de cookies, consentimento de cookies não essenciais e registros técnicos de acesso;
• VII. Comunicações institucionais relacionadas ao funcionamento do portal e das ligas.

2.3 O que esta política não cobre

Sites de terceiros, redes sociais, plataformas externas de pagamento, ferramentas de videoconferência ou sistemas da Universidade Brasil não operados por este portal possuem políticas próprias. Ao acessá-los, o tratamento de dados segue as regras daqueles responsáveis.

3. Dados pessoais que tratamos

3.1 Dados de identificação e cadastro

Podemos tratar, conforme o caso:

• I. Nome completo;
• II. Endereço de e-mail (incluindo e-mail acadêmico);
• III. Número de matrícula / RA ou outro documento de identificação acadêmica, quando exigido;
• IV. Telefone e demais dados de contato fornecidos voluntariamente;
• V. Curso, instituição de ensino, ano/período acadêmico e informações correlatas informadas no cadastro ou pela diretoria;
• VI. Senha (armazenada de forma criptografada / hash; nunca em texto puro);
• VII. Foto de perfil ou foto institucional de membro, quando enviada;
• VIII. Links profissionais (por exemplo, Lattes), quando informados.

3.2 Dados de participação acadêmica e eventos

• I. Vínculo com ligas (membro, cargo, diretoria, visibilidade pública);
• II. Inscrições em eventos e status de participação;
• III. Registros de presença / check-in;
• IV. Dados necessários à emissão de certificados (nome, carga horária, evento, assinaturas institucionais quando aplicável);
• V. Conteúdos enviados para publicação (textos, imagens, arquivos, vídeos incorporados por URL).

3.3 Dados técnicos e de navegação

• I. Endereço IP;
• II. Data e hora de acesso;
• III. Tipo de navegador, dispositivo e dados técnicos básicos de sessão;
• IV. Cookies e identificadores semelhantes (essenciais e, se aceitos, preferências/analíticos);
• V. Logs de autenticação e de segurança necessários à prevenção de fraudes e abuso.

3.4 Dados sensíveis

Em regra, o portal não solicita dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos para identificação). Caso algum dado sensível seja eventualmente necessário para finalidade específica e legítima, o tratamento ocorrerá somente com base legal adequada, com medidas de segurança reforçadas e informação prévia ao titular, quando exigido.

4. Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• I. Operar e manter o Portal Clam UB e suas funcionalidades;
• II. Identificar e autenticar usuários;
• III. Viabilizar a gestão das ligas acadêmicas, diretorias, membros e conteúdos públicos;
• IV. Gerir eventos, inscrições, presença e emissão de certificados;
• V. Publicar e disponibilizar notícias, documentos, regulamentos e materiais institucionais;
• VI. Cumprir obrigações legais, regulatórias e acadêmicas;
• VII. Garantir segurança da informação, integridade do sistema e prevenção a incidentes;
• VIII. Atender solicitações de titulares e autoridades competentes;
• IX. Melhorar a experiência de uso do portal, mediante análise agregada ou cookies, quando houver base legal/consentimento aplicável;
• X. Comunicar informações relevantes sobre o funcionamento do portal, ligas e processos seletivos.

Não utilizamos dados pessoais para comercialização a terceiros nem para marketing de produtos não relacionados às finalidades institucionais do CLAM / Universidade Brasil.

5. Bases legais (LGPD)

Conforme a hipótese concreta, o tratamento pode fundamentar-se em:

• I. Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), quando o tratamento for necessário à prestação dos serviços do portal ao usuário cadastrado;
• II. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• III. Legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança, prevenção a fraudes, melhoria operacional e divulgação institucional compatível com as expectativas do titular, observados direitos e liberdades fundamentais;
• IV. Consentimento (art. 7º, I), quando exigido — por exemplo, para cookies não essenciais ou tratamentos opcionais;
• V. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI), quando cabível;
• VI. Demais bases legais previstas na LGPD, quando aplicáveis ao caso concreto.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

6.1 Cookies essenciais

Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais para:

• I. Manter a sessão autenticada;
• II. Segurança e prevenção a abuso;
• III. Registrar preferências mínimas de consentimento.

Esses cookies são necessários ao funcionamento do portal.

6.2 Cookies não essenciais

Cookies analíticos, de preferência ou de marketing (se implementados) somente serão utilizados mediante consentimento, quando exigido. Você pode gerenciar preferências pelos mecanismos disponibilizados no portal (banner/gate de consentimento) e pelas configurações do navegador.

6.3 Mais informações

Detalhes adicionais sobre cookies podem constar na página específica de Cookies do portal, quando disponível.

7. Compartilhamento de dados

7.1 Com quem podemos compartilhar

Podemos compartilhar dados pessoais, na medida necessária, com:

• I. Setores e instâncias da Universidade Brasil envolvidos na gestão acadêmica e institucional;
• II. Diretorias de ligas e do CLAM, para execução das finalidades descritas nesta política;
• III. Prestadores de serviço de infraestrutura tecnológica (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, e-mail e monitoramento), atuando como operadores, sob instruções e contratos adequados;
• IV. Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou requisição válida.

7.2 Transferências internacionais

Se prestadores de nuvem ou infraestrutura estiverem localizados fora do Brasil, a transferência internacional observará a LGPD e mecanismos admitidos (cláusulas contratuais, decisões de adequação ou demais hipóteses legais).

7.3 O que não fazemos

Não vendemos dados pessoais.

8. Armazenamento, retenção e segurança

8.1 Onde os dados ficam

Os dados podem ser armazenados em bancos de dados e serviços de armazenamento utilizados pelo portal (incluindo armazenamento de mídias e documentos institucionais), com controles de acesso e medidas técnicas razoáveis.

8.2 Prazo de retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, incluindo:

• I. Vigência da conta / vínculo com a liga;
• II. Prazos acadêmicos e de comprovação de atividades;
• III. Obrigações legais e de auditoria;
• IV. Exercício regular de direitos em processos;
• V. Prazos de guarda de certificados e registros de eventos.

Após o encerramento da necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme a LGPD e políticas institucionais.

8.3 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, tais como:

• I. Controle de acesso por perfil (administrador CLAM, diretoria de liga, membro etc.);
• II. Criptografia de senhas;
• III. Comunicação via HTTPS no portal;
• IV. Registros de auditoria e monitoramento de incidentes, quando aplicável;
• V. Boas práticas de desenvolvimento e operação.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança relevante, serão adotadas medidas de contenção e, quando exigido, comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Dados de menores e estudantes

O portal destina-se prioritariamente a estudantes e membros da comunidade acadêmica. Quando o tratamento envolver menores de idade, observaremos as regras específicas da LGPD e, se necessário, exigiremos consentimento do responsável legal ou outra base adequada.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• I. Confirmação da existência de tratamento;
• II. Acesso aos dados;
• III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• V. Portabilidade, quando aplicável;
• VI. Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção;
• VII. Informação sobre compartilhamentos;
• VIII. Informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências;
• IX. Revogação do consentimento;
• X. Oposição a tratamentos irregulares;
• XI. Revisão de decisões automatizadas, se houver.

Para exercer direitos, entre em contato pelo e-mail clam.fer@ub.edu.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

11. Conteúdo publicado e responsabilidade

Usuários e diretorias são responsáveis pela licitude e adequação dos conteúdos e arquivos que enviarem (textos, imagens, documentos e dados de terceiros). Não publique dados pessoais de terceiros sem base legal ou autorização. O CLAM poderá remover ou ocultar conteúdos que violem esta política, o regulamento das ligas ou a legislação.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais do portal. A versão vigente será publicada neste endereço, com indicação da data de atualização. Em alterações relevantes, poderemos reforçar o aviso por meio do próprio portal.

13. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD. Fica eleito o foro da comarca de Fernandópolis/SP, sem prejuízo de normas de competência absoluta.

14. Disposições finais

• I. O uso do Portal Clam UB implica ciência desta Política de Privacidade;
• II. Em caso de conflito entre versões, prevalece a versão publicada neste portal na data do acesso;
• III. Questões omissas serão tratadas conforme a LGPD, o regulamento do CLAM e as orientações institucionais da Universidade Brasil.

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Última atualização: 21 de julho de 2026.

Documento: Política de Privacidade do Portal Clam UB (`politica-privacidade-portal`).